quarta-feira, 12 de julho de 2017

Apesar de condenação, prisão de Lula não foi decretada



Apesar de ter sido condenado a nove anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá, a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, 71 anos, não foi decretada. Na sentença do juiz Sérgio Moro, a primeira contra o petista no âmbito da Lava Jato, ele considerou que a "prisão cautelar de um ex-Presidente
da República não deixa de envolver certos traumas, a prudência recomenda que se aguarde o julgamento pela Corte de Apelação antes de se extrair as consequências próprias da condenação. Assim, poderá o ex-Presidente apresentar a sua apelação em liberdade".
Moro afirmou que até caberia cogitar a decretação da prisão preventiva do ex-presidente já que Lula adotou táticas questionáveis, como de intimidação ao juiz, Procurador da República e delegado. O juiz afirmou que o ex-presidente promoveu ação de indenização contra testemunha, além de ação de indenização contra jornalistas que revelaram "fatos relevantes sobre o presente caso", mas disse que preferiu aguardar o julgamento de instâncias superiores.
Na ação, Lula é acusado de ter se beneficiado de dinheiro desviado da Petrobras na compra e reforma do tríplex no Guarujá, assim como no transporte de seu acervo presidencial após a saída do Planalto. Os benefícios teriam sido pagos pela empreiteira OAS, em troca de contratos com a estatal.
Outro lado
Os advogados de Lula ainda não se manifestaram sobre a sentença.
Eles vêm argumentando que a ação contra o petista é uma perseguição judicial por parte do Ministério Público Federal e da Lava Jato. Segundo a defesa, a OAS "não tinha como ceder a propriedade" ou prometer a posse do imóvel ao ex-presidente.
O advogado Cristiano Zanin Martins afirma que a empreiteira transferiu os direitos econômicos e financeiros do tríplex a partir de 2010 para um fundo gerido pela Caixa Econômica -o que invalidaria a acusação do Ministério Público Federal.
Em depoimento a Moro, Lula declarou que não é dono do apartamento no Guarujá, que desistiu da compra do imóvel e que, por isso, não há como acusá-lo de ter recebido vantagens.
Para a defesa, a acusação se baseia em um "castelo teórico", e a análise "racional, objetiva e imparcial das provas" leva exclusivamente à absolvição do ex-presidente.
Bocão News

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