sábado, 1 de julho de 2017

Sapeaçu:Policias Militares realizaram apreensão de animais que estariam sendo comercializado na feira livre da cidade

Os policiais militares do município de Sapeaçu,no interior da Bahia,realizou na manhã deste sábado(01/07),na feira livre do mercado municipal a apreensão de pássaros silvestres, todos com sinais de maus tratos e de que foram recém capturados. As pessoas que estavam cometendo o delito foram orientadas e alertadas quanto ao risco de serem apresentados a Delegacia se incorrerem em reincidência. 
Ao optar por não punir com severidade o comprador de animais em situação ilegal, a legislação pega leve com quem retira os bichos da natureza e os submete a torturas que acabam levando a maioria à morte. “É o mesmo que falar que o usuário de droga merece a mesma punição que o traficante”, compara Sabaini, lembrando que a lei começou a distinguir traficante e comprador a partir de 2008, quando o Decreto nº 6.514 estipulou que “as multas serão aplicadas em dobro se a infração for praticada com finalidade de obter vantagem pecuniária”, ou seja, ganhar dinheiro.

O não pagamento dessas multas, contudo, não incorre em prisão, como acontecia até a publicação da Lei nº 9.268, de 1996, que alterou o artigo 51 do Código Penal (Leia Palavra de especialista). A falta de uma punição mais rígida — o que leva à reincidência do traficante — desmotiva a atuação dos fiscais. Resta às forças de repressão tentar enquadrar os traficantes em outros crimes, como o de formação de quadrilha.
Fonte: Sapeaçu na mídia/Foto PM

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