quarta-feira, 12 de julho de 2017

TJ-BA expede mandado de prisão contra ex-promotor Almiro Sena


TJ-BA expede mandado de prisão contra ex-promotor Almiro Sena

Foi expedido nesta quarta-feira (11), um mandado de prisão pelo desembargador Mário Alberto Hirs preventiva contra o promotor de Justiça Almiro Sena, acusado de assédio sexual quando esteve no cargo de secretário estadual da Justiça. Na decisão, Hirs diz que está nos autos da denúncia a prática de cinco crimes de assédio por parte do ex-secretário.
"Como promotor de Justiça, ainda que afastado, o réu tem o dever legal de residir na comarca e de informar à administração eventuais mudanças de endereço, o que não se tem notícia nos autos", explica Mário Hirs, que continua: "Em arremate, a fuga do acusado do local de sua residência e foro do processo impedem a aplicação de medidas cautelares, pois estas são incompatíveis com a situação atual do réu, já que não se tem como exigir comparecimento periódico em juízo e proibição de ausentar-se da comarca de quem, como o réu, está foragido. A prisão preventiva, neste caso, revela-se a medida necessária e adequada para assegurar a efetividade da sanção eventualmente aplicada, inclusive porque o réu é pessoa dotada de recursos intelectuais e financeiros capazes de garantir a sua evasão prolongada, o que acaba por obstar a adequada marcha processual. A constrição cautelar, assim, reveste-se da legalidade necessária à sua decretação", disse Hirs na decisão.
Foto: Carol Garcia/ GOVBA

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