sexta-feira, 8 de setembro de 2017

Após 15 anos de batalha judicial, Bahia ganha ação no STF que amplia recursos para educação


Após 15 anos de batalha judicial, Bahia ganha ação no STF que amplia recursos para educação

O governo da Bahia ganhou uma ação, na quarta-feira (6), que garante o ressarcimento por perdas financeiras no repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A gestão do estado estava há 15 anos em batalha judicial no Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento durou cerca de três horas e foi acompanhado pelo procurador-geral do Estado, Paulo Moreno e pelo procurador Sílvio Avelino Pires Britto Junior. Foram 5 votos à favor e 2 contrários. Após voltar de viagem, o governador Rui Costa comemorou a notícia. ”É a vitória da educação no Estado da Bahia! O direito dos estudantes da rede pública reconhecido depois de uma verdadeira peleja jurídica”, afirmou. Para Moreno, o julgamento do STF fez justiça ao estado da Bahia. ”A fórmula de cálculo do repasse da União ao Estado da Bahia, quando ainda vigente o Fundef, desconsiderava o valor que deveria ser fixado nacionalmente, como previa o texto constitucional e o normativo infraconstitucional, criando distorções na definição destes valores para os diversos entes federativos. É uma vitória da qualidade técnica da Procuradoria Geral do Estado da Bahia e o do empenho pessoal do governador Rui Costa”, disse. Já o secretário da Educação do Estado, Walter Pinheiro, que cumpre agenda de trabalho na Alemanha, destacou que esta foi uma vitória histórica para a Bahia e os demais estados que apresentaram as ações. ”A decisão corrige uma injustiça com os estados, uma vez que a União adotou critério regional para repassar recursos, quando a Lei definiu que deveriam ser nacionais os repasses e os critérios de arrecadação”, disse.
Bahia Verdade

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