O Consórcio Cowan foi condenado a devolver mais de R$ 2 milhões ao Governo do Estado relativo aos equipamentos adquiridos para as obras de implantação do sistema de coleta, tratamento, disposição final do esgoto sanitário e operação das unidades de tratamento da cidade de Porto Velho. A decisão é do juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública.
O contrato foi celebrado em 2008, mas acabou sendo anulado pelo Tribunal de Contas e, mesmo assim, o consórcio não devolveu o material comprado pelo Estado com dinheiro público. O Estado ainda alegou que assinou Termo de Depósito de Equipamentos, ficando o Consórcio responsável pela guarda e conservação dos mesmos.
Em sua defesa, o Consórcio alega que nunca se recusou na devolução do equipamento e nega que tenha havido prévio pedido administrativo resistido, além do quê, foi ele próprio quem comprou os equipamentos e nunca recebeu por isso. Como não houve acordo entre as partes, a questão teve que ser submetida a uma perícia contábil.
Pelo tempo em que a questão transitou na Justiça, o Consórcio simplesmente, segundo a perícia, se descuidou da guarda dos equipamentos, deixando-os em propriedade localizada a Estrada da Penal sem os devidos cuidados. Vários desses equipamentos acabaram se depreciando e agora o Consórcio terá que entregá-los da forma como os recebeu, conforme o Termo de Depósito.
"Nesse cenário, é inconteste a responsabilidade do Requerido no cuidado com os insumos, logo há de responder pela devolução nas mesmas condições que recebeu, ou seja, produtos novos que bem cuidados ao serem armazenados, não estariam nas condições acima descrita", disse o juiz Edenir Sebastião Albuquerque em sua sentença.
Confira a sentença:
Proc.: 0016338-09.2013.8.22.0001
Fonte: RONDONIAOVIVO
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