segunda-feira, 4 de dezembro de 2017

Conceição do Almeida: Projeto polêmico que tira incentivos do PMAQ dos profissionais da saúde foi aprovado em apenas 5 segundos por vereadores.



Sem discussão e sem mais delongas, os vereadores de Conceição do Almeida aprovaram na calada da noite da última segunda-feira (29/11), o projeto que tira a participação dos servidores da saúde no recebimento dos repasses do Prêmio de Qualidade e Inovação - PMAQ/AB. O tempo record foi de 5 segundos quando aberta para votação e aprovação sem nenhum edil se manifestar ou contestar aquilo que estava sendo votado em plenária.
O Presidente da Câmara, Nino de Osaná, colocou em pauta as mudanças da Lei Municipal nº 497 de março de 2014, que regulamentava o incentivo financeiro do Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica no município, que destinava 40% dos incentivos para os profissionais que atuam na área da atenção básica e os 60% destinado para investimentos na melhor estruturação e manutenção da atenção básica municipal. Lei essa alterada pelo novo projeto de Lei Municipal 555 de 29 de novembro de 2017, apresentado pelo executivo e aprovado por unanimidade pelos vereadores, alterando  o caput do artigo 3° da Lei nº 497, de 20 de Março de 2014, extinguindo repasses do PMAQ a servidores da atenção básica, concedendo 100% dos recursos para a estruturação e manutenção da atenção básica. 
O tempo de leitura das alterações da lei durou menos de 3 minutos e foi votado em tempo record de 05 segundos pelos vereadores, onde 9 fazem parte da bancada do prefeito, porém todos votaram favorável ao projeto sem quaisquer interrupção ou questionamento. "[...] Na época (antiga gestão) desses 100%, 40% era para servidores e 60% para investimentos. Esse ano o executivo pede 100% e aqui estamos concedendo 100%. [..] Devido há algumas dificuldades que o município vem passando esse recurso (40% + 60% do PMAQ) foi todo aplicado nos postos de saúde para que no próximo ano seja investido nos servidores com cursos de capacitação e no final, se sobrar, o rateio também para os servidores que fazem parte da atenção básica [..] Em votação, em votação! Aprovado!", justificou o vereador colocando para  votação e aprovação no mesmo instante.
O projeto é de autoria do prefeito de Conceição do Almeida, Adailton Campos Sobral (Ito de Bêga), posto para apreciação e votação na Câmara Municipal, sendo ele aprovado por unanimidade pelos vereadores e publicado no Diário Oficial do Município no dia seguinte. A votação, registrada em vídeo, além de causar indignação dos profissionais da saúde que foram extintos de receber os incentivos do PMAQ, alterando trechos da lei anterior, causaram indignação da população que mais uma vez notaram o comportamento dos vereadores em relação a apresentações, discussões e leituras de projetos, além da falta de qualificação e instrução de alguns dos vereadores por não saber o significado da sigla -AB.
De acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a cada 3 vereadores, um não tem o ensino médio completo o que preocupa e coloca em alerta os projetos de leis apresentados pelos vereadores mais experientes ou quando é apresentado por manobras do executivo. Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dos 11 vereadores de Conceição do Almeida, apenas 7 concluíram o Ensino Médio e os demais seguem com o  ensino fundamental e médio incompletos. Mesmo não importando o nível de escolaridade do cidadão para se tornar vereador são indispensáveis alguns conhecimentos básicos e outros avançados, pois representar uma população é algo sério e requer conhecimento e qualificação. (Fala Recôncavo)

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