Nesta quarta-feira (06/12) o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), recebeu duas denúncias contra políticos baianos, o prefeito de Simões Filho, Diógenes Tolentino de Oliveira – Dinha (PMDB) e o deputado estadual Marcelo Nilo (PSL). As peças foram encaminhadas pela Polícia Federal e as investigações para apuar o caso já estão em andamento.
O inquérito de Dinha (PMDB) apura uma suposta falsidade na prestação de contas da campanha das eleições de 2016, em Simões Filho. No TRE-BA, o relator do processo do peemedebista, será o Juiz Fábio Alexsandro Costa Bastos.
O gestor simoesfilhense está sendo enquadrado no artigo 350 do Código Eleitoral (falsidade ideológica eleitoral). O art. 350 do Código Eleitoral tipifica como crime a conduta inserir ou fazer inserir, em documento público ou particular, declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, para fins eleitorais. Portanto, os candidatos devem manter atenção redobrada em relação aos dados declarados na prestação de contas de campanha, pois a omissão e a inserção de informações falsas nos documentos de prestação de contas podem configurar o ilícito penal previsto no Código Eleitoral.
Já o inquérito do deputado Marcelo Nilo, investiga falsidade na prestação de contas de 2014. De acordo com as acusações, o ex – presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), solicitou e recebeu dinheiro via caixa 2, para campanha. Para o processo que apura as supostas irregularidades de Nilo, o juiz Paulo Roberto Lyrio Pimenta será o relator do caso na Corte Eleitoral.
Simões Filho Online
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