sábado, 30 de dezembro de 2017

Vereadores aprovam projeto para receber 13º salário e férias junto com prefeito, vice e secretários



Os vereadores do município de Candeias, na região metropolitana de Salvador, aprovaram um projeto de lei para receber 13º salário e abono de férias. O projeto foi aprovado em sessão ordinária do dia 12 dezembro. Os benefícios também serão liberados ao prefeito, vice-prefeito e secretários do município. O assunto foi colocado em discussão após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que aprovou a liberação dos benefícios aos políticos. 
Atualmente, o vereador em Candeias ganha R$ 10.128,90; a vice-prefeita recebe R$ 12.168,24, o prefeito ganha um salário de R$ 20.042,34 e o secretário tem um salário de R$ 12.065,68.
Na justificativa, o texto cita uma recente decisão do STF e publicação do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia-TCM sobre a normatização da decisão do STF que dá aos prefeitos, vices, vereadores e secretários o direito de receber o 13º salário. Com isso, a medida passou a valer a partir do dia 24 de agosto, quando o STF decretou a decisão.
A medida sancionada pelo prefeito Pitágoras Ibiapina (PP) e publicada no Diário Oficial do município na edição da última quarta-feira (27).
Candeias Mix

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