Mesmo após renúncia, julgamento avança e amplia pressão sobre aliados e estruturas do governo do Rio – Foto: Assessoria/ Governo do Rio
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria, nesta terça-feira (24), para declarar a inelegibilidade do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, por suposto abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. A decisão marca um novo capítulo de forte impacto político no estado e pode influenciar diretamente o cenário eleitoral dos próximos anos.
Mesmo após anunciar sua renúncia ao cargo na véspera do julgamento, Castro não conseguiu interromper o andamento do processo na Corte Eleitoral. Os ministros entenderam que a saída do cargo não impede a análise das irregularidades apontadas, especialmente no que diz respeito à aplicação da penalidade de inelegibilidade.
Até o momento, votaram pela condenação as ministras Isabel Gallotti e Estela Aranha, além dos ministros Floriano de Azevedo Marques e Antônio Carlos Ferreira, consolidando maioria no plenário. O ministro Nunes Marques foi o único a divergir, votando contra a punição ao ex-governador.
Em voto parcialmente divergente, o ministro André Mendonça defendeu que a renúncia de Castro prejudica a aplicação da cassação do mandato, mas manteve entendimento pela inelegibilidade de outros envolvidos no caso. Entre eles estão o deputado estadual Rodrigo Bacellar e o ex-presidente da Ceperj, Gabriel Lopes.
Além da inelegibilidade, Mendonça também votou pela aplicação de multas aos investigados. No caso de Bacellar, o ministro ainda se manifestou pela cassação do diploma. Já o vice-governador Thiago Pampolha foi citado no processo, com indicação de aplicação de penalidade financeira.
O processo tem origem nas eleições de 2022, quando Cláudio Castro foi reeleito para o governo do Rio de Janeiro. A ação aponta que estruturas públicas teriam sido utilizadas de forma irregular para favorecer a campanha eleitoral, o que configura abuso de poder político e econômico.
As investigações tiveram início ainda naquele ano, a partir de ações movidas pelo Ministério Público Eleitoral e pela coligação adversária, liderada por Marcelo Freixo. As denúncias incluem suposto uso indevido de órgãos públicos, como a Ceperj e a Uerj, para fins eleitorais.
Entre as irregularidades apontadas estão o aumento expressivo de gastos públicos, criação de programas sem previsão orçamentária e a existência de uma suposta “folha secreta” com milhares de contratados sem concurso público. Os fatos, segundo os autores da ação, teriam desequilibrado a disputa eleitoral.
Em decisão anterior, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro havia absolvido Castro e seu vice, mantendo os mandatos. No entanto, o recurso ao TSE reabriu o caso e trouxe nova análise sobre as provas apresentadas.
As defesas dos envolvidos negam qualquer irregularidade e sustentam que não houve uso eleitoral da máquina pública. Argumentam ainda que as provas são frágeis e que os atos administrativos questionados não tiveram impacto direto no resultado das eleições.
O julgamento ainda não foi concluído, mas a formação de maioria no TSE indica um desfecho desfavorável ao ex-governador e amplia o debate sobre os limites do uso da estrutura pública em períodos eleitorais. A decisão final deve consolidar os efeitos políticos e jurídicos do caso nos próximos dias.
A renúncia do governador Cláudio Castro, oficializada, provocou uma reconfiguração inédita no comando do estado do Rio de Janeiro. Com a cadeira do Executivo estadual vaga, quem assume o governo é o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ricardo Couto.
A posse ocorre em meio a um cenário atípico na linha sucessória. O estado está sem vice-governador após a saída de Thiago Pampolha, que deixou o cargo para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). Além disso, o presidente da Assembleia Legislativa (Alerj), Rodrigo Bacellar, encontra-se afastado por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o que abriu caminho para o Judiciário assumir temporariamente o comando do Executivo.
Com 61 anos, Ricardo Couto chega ao governo trazendo uma longa trajetória no sistema de Justiça. Carioca, casado e pai de dois filhos, ele construiu carreira sólida desde o fim da década de 1980, quando ingressou na Defensoria Pública após ser aprovado em primeiro lugar no concurso.
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Poucos anos depois, em 1992, voltou a se destacar ao conquistar novamente o primeiro lugar, desta vez no concurso para juiz. Ao longo dos anos, consolidou sua atuação na magistratura, passando por funções estratégicas dentro do Judiciário fluminense.
Entre os cargos que ocupou, destacam-se a atuação como juiz auxiliar da Corregedoria e, posteriormente, sua chegada ao posto de desembargador em 2008. Antes de assumir a presidência do Tribunal de Justiça, também presidiu a 4ª Câmara de Direito Público e integrou a 7ª Câmara Cível.
A eleição para a presidência do TJ, realizada em novembro de 2024, consolidou sua liderança dentro da instituição. Couto venceu a disputa com ampla vantagem, obtendo 116 votos contra o também desembargador Luiz Zveiter.
Esta não é a primeira vez que o magistrado ocupa o cargo de governador. Em janeiro deste ano, ele já havia assumido interinamente o comando do estado por uma semana, durante viagem internacional de Cláudio Castro.
À frente do Tribunal de Justiça, Couto ganhou destaque por adotar um estilo conciliador, ouvindo diferentes correntes internas antes de tomar decisões. A postura é vista por aliados como um diferencial em momentos de tensão institucional.
Fora do ambiente jurídico, o novo governador é conhecido por seu interesse por leitura. Frequentador assíduo de livrarias e sebos, mantém uma coleção extensa de obras que vai do Direito à literatura e à gestão pública.
Agora no comando do Palácio Guanabara, Ricardo Couto assume o desafio de conduzir o estado em meio a um cenário político sensível, marcado por mudanças inesperadas e incertezas sobre os próximos passos da administração estadual.
F. Portal 3 de Julho
