quarta-feira, novembro 09, 2016

PEC que limita gastos é aprovada em comissão do Senado sob protestos


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A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovou nesta quarta-feira (09) a PEC que estabelece um limite para os gastos do governo por vinte anos. A proposta é uma das prioridades da gestão Michel Temer no Congresso em 2016. Essa é a primeira etapa da tramitação da proposta cuja próxima fase é a apreciação do plenário.
Depois de mais de seis horas de discussão, com parecer favorável do relator Eunício Oliveira (PMDB-CE), a proposta foi avalizada por 19 votos a favor e 7 contrários. O presidente da CCJ, senador José Maranhão (PMDB-MA), não votou.
Não houve mudanças ao texto aprovado na Câmara no fim de outubro, apesar das tentativas da oposição. O peemedebista rejeitou todas as emendas apresentadas, a maioria por petistas. (Folha)

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