O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) reúne na próxima quarta-feira (16) os prefeitos eleitos e reeleitos nas eleições deste ano no centro de convenções do Fiesta Bahia Hotel, em Salvador, para o Encontro de Orientação sobre a transmissão de cargo e o início de mandato. A previsão é de que mais de 800 administradores municipais compareceram ao evento.
O evento deve contar com eleitos, reeleitos e gestores em fim de mandato, além de vereadores e secretários. O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, conselheiro Valdecir Pascoal – que também preside a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) – foi convidado para o encontro e fará uma palestra sobre “Os desafios da gestão municipal em tempos de crise”.
Outras palestras compõem a programação. Será distribuída uma cartilha com orientações básicas sobre providências administrativas e exigências legais que devem ser respeitadas no processo de transmissão de cargo para evitar prejuízo para o erário e até a interrupção dos serviços prestados por parte das prefeituras aos cidadãos.
“Isto é importante, até para que, quando da análise das contas, os novos prefeitos não aleguem desinformação por eventual falha passível de punição”, disse o conselheiro Francisco de Souza Andrade, presidente do TCM.
Bahia
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