O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (14) o texto final da Proposta de Emenda à Constituição 55/2016, que estabelece um teto de gastos públicos para os próximos 20 anos no país. Mais cedo, os senadores haviam realizado a votação do texto-base sem os destaques sobre a limitação de despesas obrigatórias, em particular o salário mínimo, e da garantia de um limite mínimo de gastos com saúde e educação. Ambos os destaques foram votados e rejeitados.
O primeiro destaque, sobre a alteração do salário mínimo, foi rejeitado com 52 votos e 20 contra. No segundo destaque, sobre a proposta de manter um limite para a saúde e educação, 52 senadores votaram contrários e 19 favoráveis.
Com a aprovação do texto na íntegra, a PEC deve ser promulgada já na próxima quinta-feira (15), em sessão solene.
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