Após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir, neste ano, pela constitucionalidade de pagamento de 13º salário a agentes políticos, vereadores de Simões Filho pegaram carona nessa decisão e vão liberar o benefício para o prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores do município.
Os parlamentares simoesfilhenses apresentaram, na noite da última terça-feira (27/02), o Projeto de Lei nº 001/2018 que dispõe sobre o direito a percepção de remuneração referente ao décimo terceiro salário, com base na decisão do STF, exarada no recursos extraordinário de nº 650.898.,O projeto de lei de autoria da mesa diretora da Câmara, presidida pelo vereador Genivaldo Lima (DEM), tendo como 1º Vice-presidente, Deni da Metalúrgica (PSD); 2º Vice-presidente, José Arnoldo (PRB); 1º Secretário, Jailson Jajai (PP) e 2º Secretário, Elimário Lima (PSDB), tem como base o Parecer Normativo nª 14/2017 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e solicita remuneração com décimo terceiro salário para os ocupantes dos cargos de Prefeito, Vice- Prefeito, Vereador e Secretários municipais.
Os edis esclareceram que a proposta, respeita os limites orçamentários do município e ainda será melhor discutida e seguirá para votação em sessão aberta ao público.
O Projeto é o primeiro apresentado esse ano e surge depois de declaração dada pelo prefeito Dinha sobre suas expectativas para sua administração em 2018 onde o mesmo afirmou (durante sessão solene de abertura dos trabalhos do Legislativo), que esse é uma ano em que a economia local já começa a demonstrar crescimento, pois o município inicia sem folha de pagamento atrasada e administração mais organizada, principalmente com várias obras na cidade.
Atualmente o salário do prefeito, vice-prefeito, vereadores e dos secretários estão nos valores de R$ 22.400,00, R$ 11.200,00 e R$ 9.600,00 respectivamente.
Da Redação Simões Filho Online
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