TCM rejeita contas da Câmara de Dom Macedo Costa

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) rejeitou, em sessão realizada nesta terça-feira (27), as contas da Câmara dos Vereadores de Dom Macedo Costa. O exercício financeiro relativo a 2016 foi de responsabilidade de Edimundo Xavier dos Santos Filho.

De acordo com a Corte, as contas foram encaminhadas fora do prazo legal. O relator, conselheiro Raimundo Moreira, multou o gestor em R$1.500 pelas irregularidades contidas no parecer.
A relatoria apurou a existência de divergências ao analisar o fluxo financeiro, que apontou que as despesas superaram a receita de recursos num montante de R$950,27.
O relatório técnico também registrou irregularidades na inserção de dados no sistema do TCM, inúmeras ocorrências de falha ou falta de transparência na liquidação e pagamento de despesas e diversos registros onde o valor pago é maior do que o valor liquidado ou do valor empenhado. O vereador ainda pode recorrer da decisão.