O Vereador Paulo Oliveira, que milita na oposição em Sapeaçu,apresentou uma indicação de projeto na sessão da Cãmara de Vereadores.
O projeto de Lei, preconiza sobre a criação de benefícios quanto ao IPTU, Imposto Predial e Territorial Urbano, para determinado grupo de pessoas. A indicação do projeto é denominado, “IPTU SOCIAL”
Na sesão da Câmara, desta Terça-feira, o Vereador fez uso da tribuna no grande expediente e discorreu sobre o projeto para seus colegas ( vereadores) bem como o público presente.
O que é o IPTU Social e como saber se tenho direito
Como em todo o benefício existem alguns requisitos a serem atendidos e com o IPTU social não é diferente.
O IPTU social atua como a isenção do imposto. Portanto, funciona como uma forma de benefício para pessoas que foram economicamente afetadas com a pandemia da Covid 19.
Proprietários de imóveis com valor até 100 mil reais, também, podem ser amparados pelo benefício de ter a isenção de pagamento, mas não são só esses os beneficiados.
Além disso, os aposentados e pensionistas que possuírem remuneração de até 3 salários mínimos, com imóvel sendo próprio, podem receber a isenção do pagamento anual.
Quem usufrui do benefício social BPC/LOAS também tem condições de obter a isenção e podem solicitar esse benefício.
Bahia 24 hs
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