domingo, novembro 26, 2023

Entenda quais sãos os impactos e benefícios da nova lei que prevê pensão para filhos de vítimas de feminicídio


O presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou no último dia 31 de outubro, o projeto de lei que prevê pagamento de pensão especial a filhos de vítimas de feminicídio.
Pela lei, os órfãos menores de 18 anos e de famílias de baixa renda terão direito de receber um salário mínimo.

Diante desta nova determinação do governo federal, a reportagem do Acorda Cidade conversou com a advogada Jamille Santana, para entender os reais impactos e benefícios que esta lei irá proporcionar aos filhos das vítimas.
Segundo ela, as mães em sua grande maioria, são as que chefiam os lares, além de serem responsáveis pelos cuidados diretos e indiretos das crianças, principalmente na formação.
a gente vai ver de repente uma filiação sócio afetiva, tem crianças que dependem dessas genitoras que talvez não estivessem de fato registradas, mas que fossem independentes econômicas, e também são requisitos, que estes menores não tenham cometidos atos infracionais relacionados à violência contra mulher, e não receber outro benefício”, informou.
Ao Acorda Cidade, a advogada Jamille Santana, enfatizou que os benefícios também serão destinados para aqueles órfãos, em que o crime foi cometido antes da lei ser sancionada.

“O feminicídio não precisa ser a época depois da lei ser implementada, a gente também está falando de crianças que já sofrem com orfandade anteriormente a lei, então isso é um ponto importante. Crianças que sofrem deste abandono até por conta do feminicídio podem já pleitear. Eu sempre falo assim, procurem um advogado que você vai ser informado, a lei é muito jovem, é muito nova, ainda é imatura, mas procure um advogado, sindicato, defensoria pública, ministério público, para encaminhamento desse pedido, agora eu friso que não precisa o feminicídio ter ocorrido após a implementação legal”, concluiu.

Com informações do repórter Ed Santos do Acorda Cidade

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