Projeto de lei pretende aplicar sanção contra usuários de drogas e entorpecentes em Salvador

Um projeto de lei enviado à Câmara Municipal do Salvador (CMS), pretende punir o uso de drogas e entorpecentes ilícitos em Salvador. A proposta de autoria do vereador bolsonarista Alexandre Aleluia (PL), além de aplicar sanções administrativas, trará também uma multa para os usuários que forem flagrados em locais públicos e de uso coletivo.

A multa pode chegar até R$ 450,00 e caberá à Guarda Civil Municipal a função de autuar os indivíduos flagrados no ato do consumo das drogas. O valor pode até duplicar em casos de reincidência. Caso o uso seja feito próximo de escolas e creches municipais, estaduais, federais ou até as instituições privadas, essa multa poderá ser triplicada.

Projeto 07/2024 foi apresentado pelo vereador Alexandre Aleluia (PL) – Foto: Reprodução

A mesma punição será aplicada para quem for autuado usando drogas em locais de recreação infantil com a presença de crianças e em locais sagrados e de realização de cultos.

Locais onde ocorrerá a proibição

O uso será proibido nos seguintes locais e situações:

Em praias;

Parques;

Praças;

Locais de pratica esportiva;

Locais de bens públicos municipais de uso coletivo.

Além desses locais, também pode ser proibido o uso em locais destinados à recreação infantil, com ou sem a presença de crianças no local. Os outros pontos que também passarão a ser proibido serão em locais próximos a hospitais e unidades de saúde, e em locais de relevância cultural e turística.

Menores infratores

Caso o usuário seja menor, o projeto prevê uma sanção para os pais ou responsáveis da criança e/ou adolescente. Neste caso não há prejuízo para a aplicação das demais medidas socioeducativas que caibam a aplicação em cada caso. As informações foram trazidas pelo jornalista Eduardo Dias, do jornal A Tarde.