Entrou em vigor nesta quinta-feira (10/10) a Lei 14.994/2024, que aumenta a pena para o crime de feminicídio, com reclusão de 20 a 40 anos. A nova legislação, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece penas mais rígidas para o assassinato de mulheres em contextos de violência doméstica ou de gênero, superando a punição de 12 a 30 anos para homicídios qualificados.
Conhecida como “Pacote Antifeminicídio”, a lei também agrava penas para crimes como lesão corporal e injúria, quando cometidos em violência contra a mulher. Ela prevê ainda medidas como a perda de poder familiar do agressor e progressão de pena mais difícil para condenados.
A lei surge em meio a um cenário preocupante: em 2023, 1.467 mulheres foram vítimas de feminicídio, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o maior número desde a criação da lei em 2015.
F. IB
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