A sessão, que teve como presidente o vice-presidente da Câmara, Gleiber (Avante), não seguiu as formalidades exigidas para que um afastamento de prefeito ocorra. De acordo com o regimento da Câmara, o processo de afastamento de um prefeito precisa obedecer a uma série de passos, entre eles: a instalação de uma comissão específica, a notificação formal do gestor, a concessão de um prazo para defesa, além de uma votação com aprovação de dois terços dos vereadores. Nenhuma dessas etapas foi cumprida na sessão que tentou discutir o afastamento de Alessandra Gomes.
Outro fator que contribuiu para a nulidade da sessão foi a forma como a reunião foi conduzida. Relatos indicam que o plenário da Câmara foi arrombado para viabilizar a realização da sessão, um procedimento que também violaria os protocolos do local. Além disso, a sessão contou com a presença de apenas oito vereadores, número insuficiente para garantir a legalidade do ato, que exigiria o quórum de dois terços da Casa.
Após uma série de questionamentos e uma ampla repercussão negativa sobre a reunião, o presidente da Câmara, Fabinho (PT), anunciou a anulação da sessão e de seus efeitos. A decisão foi formalizada em um ato administrativo publicado no Diário Oficial da Câmara, onde o presidente justificou que a sessão ordinária realizada não havia sido convocada de maneira adequada, sendo necessária uma convocação extraordinária regimentalmente estabelecida para tratar da pauta. O documento ainda especificou que os serviços legislativos seriam suspensos até o meio-dia naquela segunda-feira, com as atividades sendo retomadas posteriormente.
Em suas declarações, Fabinho reafirmou o compromisso da presidência com a legalidade e a ordem institucional, destacando que “não podemos permitir que interesses pessoais ou partidários ultrapassem o respeito às instituições e à legalidade”. Para o presidente, a sessão que visava afastar a prefeita Alessandra Gomes foi um “atentado contra a democracia e ao povo de Santo Amaro”, e ele garantiu que medidas legais seriam tomadas para que episódios semelhantes não se repetissem.
Vale destacar que o vereador Gleiber, que presidiu a sessão anulada, até as eleições de outubro, era aliado político da prefeita Alessandra Gomes. Ela encerra seu mandato neste mês, com a posse do prefeito eleito, Flaviano Bomfim (União Brasil), marcada para o dia 1º de janeiro de 2025.
A situação gerou tensões internas na Câmara, com relatos de que funcionários da Casa Legislativa foram orientados a deixar as dependências da Câmara após a suspensão das atividades, sob ameaça de demissão. Alguns servidores, em vídeos que circularam nas redes sociais, denunciaram a situação como uma tentativa de “sabotagem” das sessões, com o objetivo de encerrar o mandato da prefeita de forma irregular.
A anulação da sessão e os desdobramentos do caso indicam um momento de grande instabilidade política em Santo Amaro, à medida que se aproxima o fim do mandato da prefeita e a posse do novo prefeito. A situação também coloca em evidência a importância de seguir os trâmites legais e constitucionais nas ações políticas, especialmente em um momento de transição administrativa.
O episódio ainda aguarda desdobramentos, com a expectativa de que as autoridades competentes tomem as medidas necessárias para garantir que o processo de governança em Santo Amaro siga de acordo com a legalidade e a democracia.
F. Forte na notícia
Foto: Reprodução/ Leitor BN WhatsApp
Nenhum comentário:
Postar um comentário