Atenção: Chaves PIX de pessoas ou empresas, com irregularidades na Receita Federal, serão excluídas pelos bancos

Nesta quinta-feira (6), o Banco Central (BC) publicou uma série de alterações no regulamento do PIX, sistema de transferência instantânea de recursos, com o objetivo de aumentar a segurança e dificultar a ação de golpistas. Entre as principais mudanças, está a determinação de que chaves PIX vinculadas a CPFs e CNPJs com situação irregular na Receita Federal sejam excluídas pelas instituições financeiras.

De acordo com o BC, as novas regras visam evitar que criminosos utilizem nomes de empresas ou pessoas reais para desviar recursos para contas de terceiros. “Com as novas medidas, será mais difícil para os golpistas manterem chaves PIX com nomes diferentes daqueles armazenados nas bases da Receita Federal”, afirmou a autoridade monetária.

Exclusão de chaves PIX irregulares

As instituições financeiras serão obrigadas a excluir chaves PIX vinculadas a CPFs em situações como:

Suspensão (quando há informações erradas ou incompletas no cadastro);

Cancelamento (por duplicidade ou decisão judicial);

Titular falecido;

Nulo (quando há erro grave ou fraude no registro).

No caso de CNPJs, as chaves serão excluídas se a situação cadastral estiver como:

Suspensa (por falta de pagamento de contribuições ou declarações);

Inapta (quando a empresa omite dados por dois anos consecutivos);

Baixada (quando a empresa é encerrada ou tem a inscrição cancelada);

Nula (quando há irregularidades graves, como múltiplos números de inscrição).

O BC determinou que as instituições financeiras verifiquem a regularidade das chaves PIX sempre que houver uma operação envolvendo registro, alteração de informações, portabilidade ou reivindicação de posse.

Proibição de alterações em chaves aleatórias e e-mail

Outra mudança significativa anunciada pelo BC é a proibição de alterações em chaves aleatórias. A partir de agora, se uma pessoa ou empresa quiser modificar informações vinculadas a uma chave aleatória, será necessário excluir a chave existente e criar uma nova.

Além disso, chaves do tipo e-mail não poderão mais mudar de dono. Segundo o BC, essa medida visa evitar fraudes. “Apenas chaves do tipo celular continuam a ter acesso a essa funcionalidade, para permitir que números de celular pré-pago, que podem mudar de dono, também possam mudar de dono quando registradas como chave PIX”, explicou a instituição.

Devolução em dispositivos não cadastrados

O BC também liberou a realização de devoluções de valores em dispositivos de acesso não cadastrados. Anteriormente, transações PIX em dispositivos não cadastrados eram limitadas a R$ 200, o que impedia devoluções de valores superiores, mesmo quando realizadas de boa-fé.

Fiscalização e penalidades

Para garantir o cumprimento das novas regras, o BC informou que irá monitorar periodicamente a conduta das instituições financeiras participantes do PIX. Aquelas que apresentarem falhas no processo poderão sofrer penalidades. Além disso, o BC afirmou que “atuará ativamente” para detectar chaves PIX com nomes diferentes dos registrados na Receita Federal, exigindo que as instituições ajustem ou excluam essas chaves. As medidas entram em vigor imediatamente e têm como objetivo fortalecer a confiabilidade do sistema PIX, que vem se consolidando como uma das principais formas de transferência de recursos no país.

F. Blog do Marcelo