O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou a realização de uma nova eleição para a mesa diretora da Câmara de Vereadores da cidade de Rafael Jambeiro, a 180 km de Salvador. A decisão do juiz Leonardo Brito Pirajá ocorre após irregularidades na eleição realizada no dia 1º de janeiro deste ano.
A medida atendeu parcialmente a um pedido de tutela de urgência feito por seis vereadores do município. Dois edis se consideram presidentes da Câmara Municipal, o que tem impedido o repasse de recursos, interferido no pleno funcionamento da Casa, e até atrasado salários de servidores e dos próprios vereadores.
Na decisão da quinta-feira (11), o juiz determinou que a nova eleição seja convocada pela Câmara em até 48h, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
Além disso, a sessão deverá seguir critérios de legalidade, e deve contar com a presença da Polícia Militar.
Entenda o caso
Justiça determina nova eleição para presidente da Câmara de Vereadores em Rafael Jambeiro
Juiz determinou que a nova eleição seja convocada pela Câmara em até 48h, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
Por g1 Feira de Santana e região
11/04/2025 11h28 Atualizado há 3 horas
Rafael Jambeiro tem duas sessões solenes no mesmo dia após impasse na Câmara — Foto: Reprodução/TV Subaé
Rafael Jambeiro tem duas sessões solenes no mesmo dia após impasse na Câmara — Foto: Reprodução/TV Subaé
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou a realização de uma nova eleição para a mesa diretora da Câmara de Vereadores da cidade de Rafael Jambeiro, a 180 km de Salvador. A decisão do juiz Leonardo Brito Pirajá ocorre após irregularidades na eleição realizada no dia 1º de janeiro deste ano.
A medida atendeu parcialmente a um pedido de tutela de urgência feito por seis vereadores do município. Dois edis se consideram presidentes da Câmara Municipal, o que tem impedido o repasse de recursos, interferido no pleno funcionamento da Casa, e até atrasado salários de servidores e dos próprios vereadores.
Na decisão da quinta-feira (11), o juiz determinou que a nova eleição seja convocada pela Câmara em até 48h, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
Além disso, a sessão deverá seguir critérios de legalidade, e deve contar com a presença da Polícia Militar.
Entenda o caso
Dois vereadores se declararem presidentes da Câmara de Rafael Jambeiro — Foto: Reprodução/TV Subaé
Dois vereadores se declararem presidentes da Câmara de Rafael Jambeiro — Foto: Reprodução/TV Subaé
A disputa pela presidência começou ainda em 2024, após a eleição para a presidência da Casa.
👉 Magna Lúcia (União Brasil) venceu Fernando Coni (Republicanos) por 6 votos a 5, mas teve a candidatura indeferida sob a alegação de que foi registrada fora do prazo regimental.
👉 Após essa decisão, uma nova eleição foi realizada e Fernando Coni se declarou vencedor, considerando os seis votos contrários como abstenções.
Magna, no entanto, alega que pode assumir o cargo, pois o regimento interno permitiria a formação da chapa após as eleições.
👉 Desde então, ambos reivindicam o cargo e o impasse travou o funcionamento da Casa Legislativa.
Em 18 de fevereiro deste ano, dia de reabertura dos trabalhos na Câmara de Vereadores da cidade, Magna Lúcia, acompanhada de aliados, chegou a ir até a a Casa Legislativa e tentou assumir a cadeira de presidente, mas foi impedida por Fernando Coni.
Enquanto não havia uma decisão sobre a presidência da Câmara, a prefeitura não pôde repassar os recursos do Legislativo. Os valores estão sendo depositados em juízo, o que tem causado atraso nos salários dos vereadores e funcionários da Casa. Para manter as despesas básicas, a Câmara precisou renegociar contratos com fornecedores. Fonte: g1/Feira e regiões
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