Governo inicia nesta quinta-feira (24) pagamento de ressarcimento a aposentados e pensionistas lesados por fraude no INSS

O pagamento dos valores devidos a aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos durante a fraude no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começa nesta quinta-feira (24). Os ressarcimentos serão feitos em lotes diários de 100 mil pessoas, seguindo a ordem cronológica da adesão ao plano.

O acordo firmado pelo governo federal permite que beneficiários lesados entre março de 2020 e março de 2025 recebam os valores de volta sem precisar acionar a Justiça. Para isso, é necessário ter feito a contestação dos descontos e não ter recebido resposta das entidades envolvidas.

A adesão ao plano pode ser feita até 14 de novembro — prazo que pode ser prorrogado, segundo o governo — e deve ser formalizada gratuitamente pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios. Não é necessário apresentar documentação adicional.

Até o momento, mais de 714 mil pessoas já aderiram ao plano, o que representa 36% do total de 1,9 milhão de beneficiários aptos.

O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou que os pagamentos sejam realizados fora do teto de gastos previsto no arcabouço fiscal e da meta fiscal, o que permitiu ao governo liberar os valores sem violar regras orçamentárias. Para isso, foi editada uma Medida Provisória (MP) que abre um crédito extraordinário de aproximadamente R$ 3,3 bilhões.

Como aderir ao ressarcimento pelo Meu INSS:

Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha;

Vá em “Consultar Pedidos” e selecione “Cumprir Exigência” (se houver);

Role até o último comentário, leia atentamente e clique em “Sim” no campo “Aceito receber”;

Clique em “Enviar”.

Após a adesão, o valor será depositado automaticamente na mesma conta em que o beneficiário já recebe o pagamento do INSS.

F. Forte na Notícia