Sapeaçu vive há anos uma situação crítica relacionada ao abandono de cães e gatos nas ruas do município. Madrugada após madrugada, pessoas deixam animais soltos na cidade, que acabam sofrendo com fome, doenças e acidentes. O que já é grave se torna ainda mais alarmante diante dos frequentes casos de envenenamento, que têm vitimado não apenas cachorros, mas também gatos de estimação.
Apesar das inúmeras discussões sobre a criação de um Canil Municipal, o projeto nunca saiu do papel. Enquanto isso, animais seguem perambulando pelas ruas, muitas vezes formando bandos que chegam a atacar transeuntes, colocando em risco também a população.
Uma moradora, conhecida pelo seu amor pelos animais, vem desempenhando um papel fundamental, oferecendo alimento, medicação e cuidados. No entanto, sozinha, sem estrutura e sem apoio público, sua ação é limitada diante da grande quantidade de animais em situação de abandono.
O que diz a lei
O Brasil conta com a Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), que considera crime o abandono e os maus-tratos contra animais. Em 2020, a Lei Sansão (Lei nº 14.064/2020) endureceu as punições para quem maltrata cães e gatos, estabelecendo pena de reclusão de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda.
Além disso, a Constituição Federal de 1988 (artigo 225, inciso VII) determina que o Poder Público deve proteger a fauna e vedar práticas que submetam os animais à crueldade, o que dá base legal para a criação de políticas públicas voltadas à proteção animal, como a instalação de abrigos, programas de castração e campanhas de conscientização.
Caminhos possíveis
A Prefeitura pode buscar recursos federais e estaduais, além de emendas parlamentares, para estruturar um Canil Municipal e implantar ações de proteção aos animais. O Ministério Público também pode ser acionado para cobrar do município providências diante do problema.
Um apelo à gestão pública
A implantação de um Canil Municipal em Sapeaçu não é apenas uma questão de compaixão, mas de saúde pública e de respeito à lei. Enquanto não houver medidas concretas, vidas de animais continuarão sendo ceifadas injustamente, e a população seguirá exposta aos riscos.
Fica o apelo às autoridades: é hora de transformar promessas em ação e garantir dignidade para os animais e segurança para a comunidade.
Redação Sapeaçu na midia
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