Na manhã deste domingo (17), um homem foi preso em flagrante no bairro Parque das Laranjeiras, em Sapeaçu, após agredir a própria esposa. A vítima, que sofreu lesões durante a agressão, precisou ser encaminhada ao hospital da cidade para receber atendimento médico.
Após o socorro, tanto a vítima quanto o agressor foram levados para a Delegacia de Santo Antônio de Jesus, onde a ocorrência foi registrada. O caso seguirá os trâmites legais e será apurado conforme previsto na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), criada para coibir e punir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
A legislação, considerada um marco na proteção dos direitos das mulheres no Brasil, estabelece medidas protetivas de urgência, que podem incluir o afastamento imediato do agressor do lar, a proibição de aproximação e contato com a vítima, além de outras ações que visam resguardar a integridade física, psicológica e moral da mulher.
De acordo com a Lei Maria da Penha, a violência doméstica pode se manifestar de diferentes formas: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. O descumprimento das medidas protetivas pode resultar em prisão preventiva do agressor.
A polícia segue acompanhando o caso, e a vítima terá acesso a todos os mecanismos de proteção previstos em lei.
Redação Sapeaçu na midia
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