Prazo para Regularização de Documentos Rurais vai até 30 de setembro em Sapeaçu

Os produtores rurais de Sapeaçu e região devem ficar atentos ao prazo para a regularização e atualização de seus documentos junto à Secretaria de Agricultura. O atendimento acontece até o dia 30 de setembro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, na sede da Secretaria, localizada ao lado do Posto João Paulo VI (antigo Posto Laranjeiras).

Entre os documentos solicitados estão:

Declaração do CCIR (INCRA)

RG e CPF

Escritura Pública

Título do Domínio

Documento de Posse

Segundo a Secretaria, não há taxas a serem cobradas neste serviço.

Etapas do Serviço

O processo de regularização envolve:

1. Análise prévia dos documentos apresentados

2. Liberação da operação da atividade

3. Solicitação de novas declarações do ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural), quando necessário

Além disso, os cidadãos podem registrar elogios, dúvidas ou reclamações sobre o serviço prestado por meio do Canal da Ouvidoria, disponível no próprio local de atendimento.

A regularização é essencial para manter em dia a situação cadastral dos imóveis rurais, garantindo segurança jurídica, acesso a crédito rural e outros benefícios.

O prazo final é 30 de setembro, e a Secretaria de Agricultura orienta que os interessados não deixem para a última hora.

F. Assessoria de comunicação da prefeitura de Sapeaçu