O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (30) que o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, comece a cumprir pena de dois anos em regime aberto. Ele foi condenado por envolvimento na tentativa de golpe de Estado que buscava manter o ex-presidente no poder após a derrota nas eleições de 2022.
Delator do caso, Cid recebeu a pena mais branda entre os oito condenados, após a Primeira Turma do STF reconhecer a relevância de sua colaboração nas investigações. Com a decisão, Moraes declarou o trânsito em julgado da sentença — tornando-a definitiva — e revogou todas as medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica.
Uma audiência foi marcada para segunda-feira (3), às 14h, para retirada do equipamento e devolução do passaporte e dos bens apreendidos.
A defesa do militar sustenta que o tempo de prisão preventiva e domiciliar já seria suficiente para extinguir a pena, mas Moraes determinou que o cálculo de detração penal seja feito antes de qualquer decisão.
Enquanto isso, os demais réus, incluindo Jair Bolsonaro, apresentaram recursos. O julgamento desses embargos está previsto para ocorrer virtualmente entre 7 e 14 de novembro.
Em setembro, por 4 votos a 1, a Primeira Turma condenou Cid, Bolsonaro e outros cinco acusados por crimes como tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O deputado Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin, foi condenado por três desses crimes, com parte das acusações suspensa em razão do mandato parlamentar.
F. VOZ DA BAHIA
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