Na manhã desta quarta-feira (29), a Câmara Municipal de Sapeaçu viveu momentos de grande tensão durante uma sessão extraordinária que colocou em pauta o projeto de refinanciamento da Capaserv — o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município. O tema gerou intenso debate entre os vereadores e dividiu opiniões no plenário.
O projeto discutido tem como base os Artigos 115 e 117 (Regime de Débito Próprio RPPS), a Emenda Constitucional nº 136, de 09 de setembro de 2025, e a Portaria MTP nº 1.467/2022, que regulamenta o parcelamento especial de débitos previdenciários. A proposta autoriza o município, suas autarquias e fundações a firmarem acordos de parcelamento e reparcelamento de débitos previdenciários junto ao RPPS, conforme as normas do Anexo XVII da referida portaria.
A votação foi acirrada, com todos os vereadores presentes. O resultado terminou empatado em 5 a 5, sendo necessário o voto de minerva do presidente da Casa, que desempatou o placar em 6 a 5, definindo a aprovação do projeto.
Durante seu pronunciamento, o vereador Edinho da Topic demonstrou insatisfação com a postura de alguns colegas, afirmando que o refinanciamento é essencial para o equilíbrio financeiro e a estabilidade dos servidores municipais.
> “Não esperava que colegas votassem contra o povo. Esse projeto é fundamental para garantir estabilidade e segurança aos servidores municipais”, afirmou Edinho da Topic.
A sessão foi marcada por debates firmes e posicionamentos divergentes, evidenciando a complexidade do tema e o impacto das decisões sobre o futuro da previdência municipal de Sapeaçu.
Assista ao pronunciamento completo do vereador Edinho da Topic no plenário.
Redação – Sapeaçu na Mídia
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