O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (11) um decreto que altera o funcionamento dos benefícios de vale-refeição (VR) e vale-alimentação (VA). Entre as principais novas diretrizes estão: teto de 3,6% na taxa cobrada das empresas que emitem os vales, redução do prazo de repasse aos estabelecimentos para até 15 dias, e obrigatoriedade de que qualquer maquininha de cartão aceite os vales de todas as bandeiras dentro de até 360 dias.
As companhias operadoras desses benefícios terão 90 dias para se adaptar às novas regras, que visam beneficiar principalmente bares, restaurantes e supermercados locais que vinham enfrentando taxas elevadas de intermediação.
Outra inovação: as empresas com grandes volumes de usuários (mais de 500 mil trabalhadores) terão que migrar para o chamado arranjo aberto dentro de 180 dias, o que permitirá maior competição e menor custo para os beneficiários.As mudanças não alteram o valor que o trabalhador recebe nem impactam o direito ao benefício. O que muda é a forma como as operadoras poderão operar, a tarifa cobrada dos estabelecimentos credenciados e o prazo de repasse das transações.
F.VOZ DA BAHIA
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