Em meio a um cenário de investigações e processos judiciais, cresce a possibilidade de o ex-prefeito de Camaçari, Antônio Elinaldo, ficar inelegível nas próximas eleições. Cotado para disputar uma vaga na Assembleia Legislativa da Bahia, o ex-gestor enfrenta uma série de denúncias e ações que tramitam no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), no Ministério Público Estadual, no Ministério Público Federal e no Ministério Público Eleitoral, o que tem aumentado a pressão jurídica e política sobre seu nome.
Segundo especialistas, embora Elinaldo ainda possa registrar candidatura e até vencer o pleito, há risco real de que ele seja afastado do cargo posteriormente, caso alguma decisão judicial desfavorável seja proferida durante o processo eleitoral.
A principal preocupação do ex-prefeito está relacionada ao escândalo das chamadas “emendas PIX” — recursos federais transferidos diretamente aos municípios, sem destinação específica, durante sua gestão.De acordo com relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), Camaçari recebeu cerca de R$ 8,3 milhões em transferências especiais entre 2020 e 2024, período em que a administração de Elinaldo apresentou supostos desvios de finalidade em contratos públicos, além de indícios de superfaturamento em obras de drenagem urbana e serviços de vigilância. Entre os casos citados, está o pagamento mensal de R$ 60 mil a uma empresa de segurança pelo aluguel de quatro cães de guarda, a um custo individual de R$ 15 mil por mês.
As apurações sobre o uso dessas verbas chegaram ao Supremo Tribunal Federal (STF), após o ministro Flávio Dino, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.688, determinar a tramitação do caso sob a jurisdição da Corte. A decisão também ordenou o envio do material à Polícia Federal e a suspensão de novos repasses ao município até a conclusão das investigações. O Ministério Público Federal, por sua vez, instaurou a Notícia de Fato nº 1.14.000.002179/2025-55, assinada pelo procurador da República Samir Cabus Nachef Júnior, que encaminhou o caso à Procuradoria-Geral da República para adoção das providências cabíveis.
Além da investigação das emendas PIX, o ex-prefeito responde a outros processos que reforçam o risco de inelegibilidade. Um deles envolve a instalação do hospital de campanha durante a pandemia de COVID-19, apontada por órgãos de controle como carente de transparência e supostamente marcada por irregularidades na aplicação dos recursos. Outro processo investiga o pagamento de gratificações e horas extras indevidas a servidores municipais, o que, segundo denúncias, teria ocorrido em troca de apoio político. Essa ação atinge também aliados próximos de Elinaldo, como o ex-candidato a prefeito Flávio Matos e a vice, professora Angélica, derrotados nas eleições municipais de 2024.
Nos meios políticos de Camaçari, a avaliação predominante é de que a tentativa de Elinaldo de retornar à vida pública por meio de um mandato legislativo tem menos relação com o desejo de retomar protagonismo político e mais com a busca por proteção jurídica. Um mandato na Assembleia garantiria foro privilegiado e, na prática, poderia atrasar ou mitigar os efeitos de eventuais decisões judiciais desfavoráveis.
Até o momento, A defesa do ex-prefeito Antônio Elinaldo não respondeu aos pedidos de esclarecimento feitos pela reportagem.
F.ALÓ JUCA
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