SAPEAÇU: Município é o único do Brasil a reprovar projeto que diminuíria a dívida previdenciária

Por 6 votos a 5, a Câmara de Vereadores de Sapeaçu rejeitou o projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo que previa o reparcelamento especial da dívida da CAPASERVIS, responsável pela Previdência Municipal. O projeto seguia o que determinam os artigos 116 e 116-A do ADCT, criados para ajudar municípios a quitar dívidas com redução de juros e multas.

A proposta permitiria reduzir o valor mensal pago pelo município de R$ 202.776,78 para R$ 113.487,63, além de garantir 40% de desconto em multas e 80% em juros, representando uma economia superior a R$ 80 mil por mês.

Quase toda a dívida, de R$ 28,3 milhões, foi herdada de gestões anteriores. Ainda assim, os vereadores de oposição — Édipo Nutricionista, Luana Fisioterapeuta, Cesar de Cau, Maísa Lima, Léo Sacramento e Beto de Oscar — votaram contra o projeto, mesmo diante dos benefícios concretos que ele traria para o município e para os servidores públicos.

Vale destacar que a maioria desses mesmos vereadores votou favoravelmente a este mesmo tipo de parcelamento em outras oportunidades, durante a gestão do ex-prefeito Dr. George, responsável por grande parte da dívida previdenciária atual. A mudança de posicionamento reforça o caráter puramente político da decisão, que acabou prejudicando diretamente as finanças do município.

O prefeito Ramon de Sena lamentou o resultado da votação e classificou a atitude da oposição como um ato de irresponsabilidade e incoerência política, destacando a forte influência do ex-prefeito Dr. George sobre os parlamentares.

Segundo Ramon, os vereadores de oposição seguem agindo como “soldados” do ex-prefeito, atuando para tumultuar e barrar projetos que beneficiam a população.

Fonte: Bahia Econômica