Carros com mais de 20 anos estão isentos de IPVA, agora em todo território nacional

O ano de 2026 começa com uma mudança significativa para a tributação automotiva no Brasil. A disparidade que existia entre as unidades da federação chegou ao fim com a entrada em vigor da emenda constitucional que garante imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para carros fabricados há mais de 20 anos. A medida padroniza um cenário que antes era fragmentado. Até o ano passado, estados como Pernambuco cobravam o imposto independentemente da idade da frota, enquanto outros, como São Paulo, já isentavam modelos com mais de duas décadas de uso. A abrangência da nova regra é vasta.

Segundo apurado pelo Blog do Marcelo, a estimativa é que cerca de 8 milhões de veículos sejam diretamente beneficiados pela isenção em todo o país.

A mudança representa um fôlego financeiro tanto para colecionadores de relíquias quanto para trabalhadores que dependem de modelos mais antigos para o sustento diário.

Especialistas alertam, no entanto, que a isenção do imposto não significa “liberou geral”. As obrigações acessórias permanecem vigentes. O proprietário continua obrigado a quitar a taxa de licenciamento anual e eventuais multas de trânsito. Além disso, a regra não é retroativa para débitos antigos: quem possuía dívidas de IPVA anteriores a 2026 ainda precisa regularizar a situação junto à Secretaria de Fazenda de seu estado. Uma das grandes vantagens do novo sistema é a desburocratização. Não é necessário preencher formulários ou fazer solicitações formais; o sistema dos Detrans estaduais deve reconhecer a data de fabricação do veículo e aplicar a imunidade tributária automaticamente. Para estados como o Tocantins, onde a isenção era restrita a valores irrisórios de imposto, a mudança amplia drasticamente o número de beneficiados, garantindo que a tributação sobre o patrimônio não penalize excessivamente a posse de bens de uso prolongado.

Blog do Marcelo