O desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Magid Nauef Láuar, que participou do julgamento que resultou na absolvição de um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma adolescente de 12 anos em Indianópolis, no Triângulo Mineiro, é acusado de tentativa de abuso sexual contra um sobrinho. A denúncia está sendo investigada pelo próprio TJ.
Segundo relato publicado nas redes sociais por Saulo Lauar, ele foi vítima de uma tentativa de abuso sexual praticada pelo tio quando tinha 14 anos. De acordo com Saulo, o ato não se consumou porque ele conseguiu fugir. Ele escreveu que guardou a dor por anos e que, após ler sobre o caso da adolescente de 12 anos, decidiu tornar o episódio público. O jornalismo da Band informou que conversou com Saulo por telefone. Ele confirmou a denúncia, mas disse que não pretende gravar entrevistas. Em um comentário na postagem, uma mulher afirmou que também teria sido vítima do magistrado quando trabalhava para a família dele.
O TJ de Minas informou que já abriu procedimento para apurar os fatos.
Magid Nauef Láuar foi um dos dois desembargadores da 9ª Câmara Criminal do TJMG que votaram para derrubar a sentença de primeira instância e absolver o homem de 35 anos, que havia sido condenado a nove anos e quatro meses de prisão por estupro de vulnerável. Com a decisão, ele foi solto. A mãe da adolescente, acusada de ser conivente com o crime, também foi absolvida.
Na decisão, o desembargador defendeu que a relação não decorreu de ato de violência ou coação e que ocorreu de forma consensual, o que, segundo o entendimento apresentado, configurava a formação de um núcleo familiar.
No depoimento, a adolescente afirmou que o homem era compadre de sua mãe, que teria autorizado o relacionamento. Ela relatou que ele a levava ao shopping e ao supermercado e comprava cesta básica para a mãe. A menina também mencionou outros casos de estupro de vulnerável, que chamou de “namoros” ou “ficadas”, com homens de 23 e 55 anos. A mãe declarou que sabia que o homem tinha passagens pela polícia por agressão, homicídio, tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo.
A pena para estupro de vulnerável no Brasil varia de 10 a 18 anos de prisão.
O caso ocorreu em Indianópolis, cidade de pouco mais de 7 mil habitantes no Triângulo Mineiro. A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça vai investigar a decisão dos desembargadores. O Ministério Público de Minas Gerais informou que vai recorrer da sentença. Em nota conjunta, os Ministérios dos Direitos Humanos e das Mulheres condenaram a decisão da Justiça mineira.
Desde 2013, Magid Nauef Láuar recebe aposentadoria por invalidez permanente da Universidade Federal de Ouro Preto. O motivo do benefício não foi informado pela instituição. Mesmo assim, ele continuou exercendo funções públicas. Foi presidente da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais entre 2017 e 2023 e, desde junho do ano passado, atua como desembargador no TJMG.
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