O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito civil para apurar o motivo dos atrasos de obras paralisadas em São Felipe, município localizado no Recôncavo baiano.
De acordo com a portaria assinada pelo procurador da República, Leandro Bastos Nunes, na última sexta-feira, 13, o município terá o prazo de 30 dias, para informar se irá finalizar a obra com recursos próprios.
A situação se enquadra no âmbito do Programa Destrava Brasil que é uma iniciativa que tem como objetivo central retomar obras públicas paralisadas em todo o país, combatendo o desperdício de dinheiro público e promovendo a eficiência administrativa. O programa é uma ação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF).
A portaria também determina que dentro de um mês a Diretoria de Gestão Articulação e Projetos Educacionais (DIGAP) faça a expedição de um ofício para informar sobre o andamento da análise técnica sobre a omissão do município, para verificar a necessidade de adoção das medidas previstas na Instrução Normativa TCU n° 98/2024, que dispõe sobre instauração do processo de tomada de contas especial.
A reportagem tenta contato com a prefeitura e vai atualizar a matéria no caso de manifestação.
A TARDE
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