De acordo com a gestão municipal, o material enganoso foi disseminado em formato de “card” nas redes sociais, orientando moradores a procurarem determinados vereadores para receber os peixes. A informação foi prontamente desmentida pela Prefeitura, que classificou o conteúdo como desinformação.
A administração esclareceu que não há qualquer orientação para que a população busque vereadores para esse tipo de ação, reforçando que todas as iniciativas oficiais são divulgadas exclusivamente por meio dos canais institucionais.
O prefeito Ramon de Sena também se pronunciou sobre o caso, destacando os impactos negativos desse tipo de prática. “A estratégia de desinformação frequentemente visa criar pânico ou desgastar a gestão municipal e confundir as pessoas. As informações oficiais da gestão são divulgadas em nossos canais oficiais”, afirmou.
O que diz a lei sobre fake news?
A disseminação de notícias falsas, conhecidas como fake news, pode trazer consequências legais no Brasil, especialmente quando há intenção de prejudicar terceiros ou causar desordem social.
Embora não exista uma legislação específica intitulada “Lei das Fake News”, diversas normas já previstas podem ser aplicadas nesses casos:
Código Penal Brasileiro: prevê punições para crimes como calúnia, difamação e injúria, quando informações falsas atingem a reputação de pessoas ou instituições;
Lei de Contravenções Penais: pode ser aplicada em situações que provocam alarme ou pânico na população;
Marco Civil da Internet: estabelece princípios e responsabilidades para o uso da internet no Brasil;
Lei nº 13.834/2019: trata da denunciação caluniosa com finalidade eleitoral, incluindo a divulgação de informações falsas que possam interferir no cenário político.
Além das penalidades criminais, quem cria ou compartilha fake news também pode ser responsabilizado civilmente, sendo obrigado a reparar danos causados a terceiros.
Orientação à população
A Prefeitura de Sapeaçu reforça a importância de que os moradores busquem sempre informações em fontes oficiais antes de compartilhar qualquer conteúdo, especialmente em períodos como a Semana Santa.
A recomendação é clara: em caso de dúvida, não compartilhe. A verificação das informações é essencial para evitar a propagação de boatos e garantir que a população tenha acesso a conteúdos verdadeiros e confiáveis.
Redação Sapeaçu na Mídia
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