A Justiça Federal proibiu o abate de jumentos na Bahia após julgar procedente uma ação civil pública movida por entidades de proteção animal. A decisão foi proferida na segunda-feira (13) e aponta a ocorrência de maus-tratos e irregularidades no manejo dos animais no estado.
Atualmente, três frigoríficos estavam autorizados a realizar o abate, nas cidades de Amargosa, Itapetinga e Simões Filho.
Na sentença, a Justiça determinou que a União, o Estado da Bahia e a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) adotem medidas para proibir o abate, a captura, a compra e o confinamento de jumentos para esse fim. Os animais que estejam em abatedouros, frigoríficos ou fazendas deverão ser encaminhados para santuários.
A ação foi apresentada por organizações de defesa animal, que denunciaram condições precárias no transporte e no abate, com relatos de animais sem acesso a água e alimento, além de casos de violência.
A decisão também considerou o risco de extinção da espécie. Segundo a Justiça, apesar de o abate ser permitido pela legislação, a Constituição Federal proíbe práticas que submetam animais à crueldade.
O abate de jumentos no Brasil passou a ocorrer com mais frequência a partir de 2016, após acordos comerciais com a China. A pele dos animais é utilizada na produção do ejiao, substância usada na medicina tradicional chinesa.
Apesar do pedido das entidades prever a proibição em todo o país, a decisão foi limitada à Bahia, onde as irregularidades foram comprovadas.
F.IB
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