Uma nova legislação sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva passou a enquadrar como crime hediondo o assassinato de filhos ou pessoas próximas com a intenção de causar sofrimento à mulher prática conhecida como vicaricídio.
A medida, publicada nesta sexta-feira (10), estabelece penas que variam de 20 a 40 anos de prisão. Além disso, o texto cria uma tipificação específica no Código Penal para casos em que o crime ocorre dentro do contexto de violência doméstica e familiar.
Com a mudança, os condenados passam a cumprir pena sob regras mais rígidas, como maior tempo em regime fechado. A nova lei também promove alterações na Lei Maria da Penha, prevendo punições mais severas quando o crime acontece na presença da vítima ou envolve grupos vulneráveis, como crianças, idosos e pessoas com deficiência.
A proposta que originou a lei foi apresentada pela deputada Laura Carneiro e tem como objetivo reforçar o enfrentamento à violência contra a mulher, ampliando os mecanismos de proteção e responsabilização dos agressores.
Fonte: Jornal A Tarde
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