A circulação de bicicletas elétricas e motorizadas nas vias urbanas do Brasil pode passar por transformações significativas em breve. O tema ganhou relevância no Congresso Nacional por meio de um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, que visa instituir uma regulamentação abrangente para esse tipo de transporte. Conforme o texto em análise federal, o objetivo central é fixar a idade mínima de 15 anos para os condutores desses veículos, além de obrigar o uso de capacetes de proteção tanto para quem guia quanto para eventuais passageiros. A proposta legislativa também estabelece critérios rígidos para equipamentos obrigatórios, tornando exigíveis itens essenciais de segurança, como espelhos refletores de sinalização, iluminação adequada e campainha, com o intuito de ampliar a visibilidade dos usuários nas ruas e diminuir o número de acidentes.
No que tange aos limites de velocidade, o projeto gradua o teto permitido de acordo com a área de tráfego, estipulando no máximo 6 km/h em espaços destinados prioritariamente a pedestres, até 25 km/h ao longo de ciclovias e ciclofaixas, e o teto de 32 km/h para trechos específicos de vias públicas devidamente autorizadas. Com o intuito de mitigar condutas de risco, a matéria sugere barrar manuseios perigosos, penalizando o transporte de cargas desproporcionais capazes de comprometer o equilíbrio da bike, a utilização de fones de ouvido que bloqueiem o som ambiente do trânsito e o manuseio de aparelhos celulares, liberando apenas equipamentos que permitam a navegação sem afastar as mãos do guidão.
Municípios criam suas próprias regras
Paralelamente à esfera federal, alguns municípios buscam adotar restrições ainda mais severas, segundo apurado pelo Blog do Marcelo. Na cidade da Serra, localizada no estado do Espírito Santo, o Programa Bike Segura prevê proibir a condução desse modal por menores de 16 anos, prevendo também campanhas educativas, controle de velocidade e exigências de itens protetivos no âmbito local. É importante ressaltar que nenhuma dessas medidas entrou em vigor de imediato, já que o projeto federal pode receber emendas e sofre a concorrência de outras propostas em curso na Câmara, como a iniciativa que pretende obrigar a identificação e o registro nacional dos veículos. Dessa maneira, adolescentes usuários de bicicletas elétricas não precisam interromper suas atividades no momento, permanecendo o cenário sujeito aos desdobramentos, votações e aprovações do processo legislativo.
F.BLOG DO MARCELO
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