De acordo com as informações divulgadas pela Revista Recôncavo, o homem teria sido flagrado se masturbando no interior do coletivo, causando preocupação durante a viagem.
Após a denúncia, o ônibus foi interceptado por uma guarnição da 27ª Companhia Independente de Polícia Militar (27ª CIPM), na rodoviária de Cruz das Almas, no Recôncavo Baiano.
Os policiais realizaram a abordagem para averiguar a situação e conduziram a ocorrência às autoridades competentes. O caso foi encaminhado à Polícia Civil, que deverá adotar as medidas cabíveis e apurar as circunstâncias do ocorrido.
O QUE DIZ A LEI SOBRE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL?
A importunação sexual é crime previsto no artigo 215-A do Código Penal Brasileiro, incluído pela Lei Federal nº 13.718, de 24 de setembro de 2018.
A legislação considera crime praticar, contra alguém e sem o seu consentimento, ato libidinoso com o objetivo de satisfazer o próprio desejo sexual ou o de outra pessoa.
Entre as situações que podem configurar esse crime estão toques íntimos sem autorização, beijos forçados e atos de masturbação praticados de maneira sexualmente invasiva contra outra pessoa, inclusive em transportes públicos.
Qual é a pena?
De acordo com o artigo 215-A do Código Penal, a pena prevista é de:
Reclusão de 1 a 5 anos, caso a conduta não configure um crime mais grave.
Isso significa que uma pessoa condenada por importunação sexual poderá receber uma pena de até cinco anos de prisão.
É importante destacar que a detenção policial não significa condenação. O suspeito tem direito à presunção de inocência, e a responsabilidade criminal deverá ser estabelecida após a investigação e o devido processo legal.
O episódio reforça a importância de denunciar situações de violência e importunação sexual, especialmente em espaços públicos e no transporte coletivo.
Fonte: Revista Recôncavo e legislação brasileira.
Sapeaçu na Mídia – Credibilidade no que faz.
Nenhum comentário:
Postar um comentário