Um dos principais pontos de divergência durante a tramitação foi a tentativa de incluir a redução da maioridade penal para adolescentes envolvidos em crimes hediondos. A oposição defendia a redução para 14 anos, enquanto integrantes da base governista também apresentaram discussões sobre a possibilidade de estabelecer a idade mínima em 16 anos. No entanto, o relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), retirou as emendas sobre o tema e propôs que as mudanças sejam analisadas em propostas independentes.
A decisão provocou questionamentos da oposição. O líder Rogério Marinho (PL-RN) classificou a condução da votação como um “atropelo” ao direito da minoria de apresentar emendas e destaques. Antes disso, o impasse sobre a maioridade penal já havia provocado o adiamento da análise da PEC, que foi retirada da pauta em 15 de outubro pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Entre as medidas previstas, a PEC estabelece um novo pacto de cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios, com integração das forças de segurança e compartilhamento de informações. Além disso, prevê penas mais rigorosas e regras mais restritivas para chefes de facções criminosas, milícias e organizações paramilitares. A aprovação também abre caminho para a criação do Ministério da Segurança Pública, promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
F. Blog do Valente /Foto: Agência Brasil
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