terça-feira, novembro 17, 2026

Prefeitura de Sapeaçu anuncia mudanças na emissão de notas fiscais e orienta prestadores de serviços


A Prefeitura Municipal de Sapeaçu, por meio da Secretaria Municipal de Administração e do Setor de Tributos, está orientando os profissionais autônomos e microempreendedores individuais (MEIs) sobre as mudanças nos procedimentos para emissão de notas fiscais de serviços, em razão das alterações trazidas pela Reforma Tributária.

De acordo com comunicado divulgado pela gestão municipal, a emissão da Nota Fiscal Avulsa, que anteriormente era realizada pela Prefeitura, será encerrada. Com a mudança, os prestadores de serviços deverão seguir novas orientações para continuar emitindo seus documentos fiscais regularmente.

Para os profissionais autônomos, a orientação é realizar o cadastro na categoria de autônomo, possibilitando a emissão de notas fiscais eletrônicas, ou optar pela formalização como Microempreendedor Individual (MEI).


Já os profissionais formalizados como MEI continuarão emitindo suas Notas Fiscais de Serviço exclusivamente pelo Portal Nacional, utilizando a conta GOV.BR.

A administração municipal também destacou a importância de os profissionais ficarem atentos às novas exigências e procurarem orientação caso tenham dificuldades para realizar os procedimentos necessários.

O Setor de Tributos da Prefeitura de Sapeaçu está à disposição para prestar esclarecimentos, auxiliar nos cadastros e orientar os prestadores de serviços durante o processo de adaptação às novas regras.

A iniciativa busca informar os profissionais do município sobre as mudanças e evitar dificuldades na regularização das atividades e na emissão de documentos fiscais.

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