sexta-feira, novembro 20, 2026

Projeto prevê desconto na conta de luz para idosos com 60 anos ou mais fora do CadÚnico


Idosos com 60 anos ou mais e renda individual de até um salário mínimo poderão ter acesso à Tarifa Social de Energia Elétrica mesmo sem inscrição no Cadastro Único (CadÚnico). A possibilidade está prevista no Projeto de Lei 3.775/2025, aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados.

A proposta prevê ampliar o acesso ao desconto na conta de luz para pessoas que atendam ao limite de renda estabelecido, atualmente equivalente a R$ 1.621, mas que enfrentam dificuldades para se inscrever ou manter os dados atualizados no CadÚnico.

Pelo texto, a comprovação da renda poderá ser feita por diferentes documentos, como comprovantes de aposentadoria ou pensão dentro do limite permitido, inscrição em programas assistenciais estaduais ou municipais e comprovante de recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Outra possibilidade prevista é a apresentação de uma declaração de hipossuficiência, documento utilizado para demonstrar que uma pessoa não possui condições financeiras de arcar com determinadas despesas sem comprometer o próprio sustento.

Quem poderá receber o benefício?

De autoria do deputado licenciado Ossesio Silva (PE), o projeto recebeu parecer favorável do deputado Castro Neto (MDB).

A iniciativa busca facilitar o acesso à Tarifa Social para idosos de baixa renda que não estejam inscritos no CadÚnico. Atualmente, o cadastro é utilizado pelo Governo Federal como referência para a concessão de diversos benefícios sociais.

Com a mudança, a proposta pretende ampliar o número de pessoas que podem receber o desconto na conta de energia, considerando também situações em que há dificuldades para realizar ou atualizar o cadastro.

Quando o desconto poderá começar a valer?

Apesar da aprovação na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, o projeto ainda precisa passar por outras etapas de tramitação na Câmara dos Deputados.

O texto será analisado pela Comissão de Finanças e Tributação e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado na Câmara, seguirá para apreciação do Senado Federal.

Caso também receba aprovação dos senadores, o projeto será encaminhado para sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Até o momento, não há uma previsão de quando a medida poderá entrar em vigor. Portanto, a ampliação do benefício ainda não está valendo.

Fonte na Noticia

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