segunda-feira, março 18, 2024

Desembargador baiano que libertou líder do BDM continuará afastado e vai responder a processo, decide CNJ.

O desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia, Luiz Fernando Lima, vai responder a um Processo Administrativo Disciplinar e continuará afastado. A decisão, proferida pelo Conselho Nacional de Justiça na última sexta-feira (15), foi unânime entre 14 dos 15 magistrados votantes. O desembargador baiano José Edivaldo Rocha Rotondano declarou suspeição. O julgamento foi presidido pelo ministro Luís Roberto Barroso.

Luiz Fernando Lima está afastado do cargo no TJ da Bahia desde outubro de 2023 após, em um plantão de domingo e de forma unilateral, liberar da prisão o traficante Ednaldo Freire Ferreira. 

Ele é considerado pela Secretaria da Segurança Pública (SSP) um dos fundadores da facção Bonde do Maluco (BDM), que domina o tráfico de drogas em parte da Bahia, incluindo Salvador.

Votaram a favor da instauração do PAD contra o baiano: Luís Roberto Barroso – também Ministro do Supremo Tribunal Federal -, Luis Felipe Salomão, Caputo Bastos, Mônica Autran, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Giovanni Olsson, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto, Daiane Nogueira e Luiz Fernando Bandeira de Mello.

A reclamação disciplinar em andamento na Corregedoria serviu para a averiguação, na esfera administrativa, se a concessão de prisão domiciliar pelo magistrado do TJBA constitui, segundo o CNJ, “conduta desrespeitosa ao previsto na Constituição Federal, na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e no regimento interno do CNJ”.
Fonte Jornal 075

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