O Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), que oferece um salário mínimo (R$ 1.412) a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda, está no centro de uma ampla revisão conduzida pelo governo federal. Medidas já estão em vigor, e um novo projeto de lei será enviado ao Congresso Nacional em novembro, com novas regras para concessão e manutenção do benefício.
Medidas já em andamento
Desde agosto de 2024, o governo federal iniciou uma reavaliação cadastral do programa. Para receber o BPC/Loas, é obrigatório estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico). No entanto, cerca de 505 mil beneficiários foram convocados por estarem fora do sistema. Destes, apenas 200 mil regularizaram a situação até agora. Outros 305 mil ainda precisam comparecer ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras).
Além disso, outros 640 mil beneficiários inscritos no CadÚnico não atualizam seus dados há mais de 48 meses e estão sendo chamados para regularizar o cadastro. Até agora, 517 mil permanecem pendentes de recadastramento.
O governo já adotou uma medida drástica: bloqueou os pagamentos de 400 mil beneficiários fora do CadÚnico. O valor do benefício permanece na conta, mas o saque só será permitido após a atualização cadastral. Outras 380 mil pessoas que estão no CadÚnico, mas que não cumprem o critério de renda exigido, também terão seus benefícios bloqueados.
Novas regras propostas
O projeto de lei que será enviado ao Congresso prevê mudanças significativas, como:
Prova de vida anual:
Será feita por meio de reconhecimento facial e biometria.
Facilidade na atualização de dados:
Beneficiários poderão atualizar seus cadastros por meio de aplicativo ou nos Cras.
Essas medidas visam não apenas modernizar o sistema, mas também combater fraudes, que segundo estimativas do governo, podem chegar a 30% dos casos.
Suspeitas de irregularidades
O aumento do número de beneficiários e dos gastos com o BPC/Loas chamou a atenção do governo. Entre 2023 e o primeiro semestre de 2024, o número de concessões do benefício subiu 40%, e os gastos aumentaram quase 20%, alcançando R$ 44,076 bilhões nos primeiros seis meses de 2024.
Especialistas apontam que a rigidez nas regras para concessão de benefícios previdenciários após a Reforma da Previdência contribuiu para esse crescimento, transformando o BPC/Loas em uma alternativa para pessoas que não conseguem se aposentar.
Críticas e desafios
Especialistas destacam desafios na execução dessas mudanças:
Falta de estrutura no INSS: Muitos beneficiários nunca passam por revisões periódicas, mesmo com regras que exigem reavaliação a cada dois anos.
Critério de renda: O limite de ¼ do salário mínimo por pessoa na família (R$ 353) é considerado muito baixo e pode excluir pessoas em situação de vulnerabilidade, como quem possui renda um pouco superior, mas enfrenta despesas elevadas com medicamentos ou fraldas.
O que é o BPC/Loas?
O BPC/Loas é um benefício assistencial garantido pela Constituição Federal. Ele não exige contribuição prévia ao INSS, mas é necessário atender aos seguintes critérios:
Idade mínima de 65 anos para idosos ou ser pessoa com deficiência;
Renda familiar de até ¼ do salário mínimo (R$ 353) por pessoa;
Em casos excepcionais, renda de até ½ salário mínimo (R$ 706), desde que comprovados gastos elevados com saúde.
O benefício não oferece direito a 13º salário ou reversão em pensão por morte.
Esforço interministerial
A elaboração das novas regras contou com a participação dos ministérios de Desenvolvimento Social (MDS) e da Previdência Social (MPS). Enquanto o MDS administra o CadÚnico e valida os critérios de renda, o MPS, por meio do INSS, é responsável pelas avaliações médicas e sociais necessárias para concessão e manutenção do benefício.
Conclusão
As mudanças no BPC/Loas buscam equilibrar a necessidade de assistência às populações vulneráveis com o combate a fraudes e o controle de gastos públicos. No entanto, os desafios logísticos e sociais na implementação dessas medidas demandarão atenção para evitar prejuízos aos beneficiários legítimos. O projeto de lei que será enviado ao Congresso deve intensificar o debate sobre o futuro do programa.
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