O Soldado Lucas Silva Santos, da Polícia Militar da Bahia (PM-BA), teve a transferência para a reserva remunerada oficializada após apenas três anos de atuação. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado, em conformidade com o Decreto n.º 11.688/09 e a Lei n.º 7.990/2001. A portaria retificou a decisão anterior, fixando os proventos proporcionais ao tempo de serviço.
Segundo o documento, o militar receberá R$ 128,32, correspondentes a 3/35 avos da remuneração. Apesar de o valor estar abaixo do salário mínimo vigente, o cálculo atende às disposições legais, que garantem o pagamento mínimo constitucional ao servidor transferido para a reserva. A solicitação do soldado chama atenção pelo curto período de serviço prestado, uma situação rara no contexto da segurança pública.
F. Alô Juca
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