A decisão foi tomada com base no Relatório de Gestão Fiscal do 1º quadrimestre de 2025, que apontou o comprometimento de 54,51% da Receita Corrente Líquida com gastos de pessoal, ultrapassando o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O Termo de Ocorrência nº 027/2025, emitido pela Diretoria de Controle de Atos de Pessoal do TCM no processo nº 14966e25, também fundamenta o ato.
A maioria dos exonerados atua nas áreas de educação e saúde, incluindo professores, auxiliares de ensino, técnicos de enfermagem e agentes administrativos. A lista com os nomes dos desligados ocupa centenas de páginas no Diário Oficial, conforme disposto no Anexo Único do decreto.
Paralelamente, a prefeita Jaciara foi notificada pelo TCM, por meio do Edital nº 564/2025, a apresentar defesa no prazo de 20 dias. O órgão exige documentos que comprovem a legalidade das contratações, como cópias da legislação municipal autorizando os contratos por tempo determinado e os processos seletivos correspondentes. Em caso de não resposta, a gestora poderá ser julgada à revelia.O caso ganhou grande repercussão na região, reacendendo o debate sobre a legalidade das contratações temporárias e o controle das despesas públicas. Fontes ligadas à gestão afirmam que a exoneração em massa, embora drástica, visa evitar sanções futuras ao município e abrir caminho para a realização de concurso público.
F. Bahia 24 hs
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