De acordo com a administração municipal, o decreto determina redução de custeio e controle rigoroso das despesas administrativas, priorizando a manutenção da regularidade nos pagamentos de servidores e fornecedores. A Prefeitura reforça que as medidas não afetarão o funcionamento dos serviços básicos nas áreas de saúde, educação, assistência social e infraestrutura.
O documento segue as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que orienta a gestão pública para o uso eficiente, transparente e responsável dos recursos. “Nosso compromisso é com a seriedade e o equilíbrio das contas públicas, garantindo que Sapeaçu continue avançando com responsabilidade fiscal”, destacou o prefeito Ramon de Sena.
Entre as medidas estabelecidas pelo decreto estão:
Suspensão temporária de novas contratações;
Suspensão de empenhos para eventos festivos, patrocínios, brindes e confraternizações;
Redução de 20% nas despesas mensais com combustíveis;
Controle rigoroso de intenções e prospecções de novas despesas;
Ajustes no quadro de pessoal para assegurar o equilíbrio financeiro até o encerramento do exercício.
A gestão municipal reforça que tais ações são necessárias para preservar a estabilidade orçamentária, especialmente em um período de desafios econômicos enfrentados por diversos municípios brasileiros.
Com esse decreto, o governo de Ramon de Sena reafirma seu compromisso com a transparência, a responsabilidade fiscal e a boa aplicação do dinheiro público, garantindo que Sapeaçu encerre o ano de 2025 com contas equilibradas e serviços públicos mantidos com eficiência e qualidade.
Veja a matéria completa na Edição nº 1.557 do Diário Oficial do Município.
Redação Sapeaçu na Mídia
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