A Justiça da Bahia revogou as prisões preventivas de quatro policiais militares da 27ª Companhia Independente da Polícia Militar (27ª CIPM), investigados por suposto envolvimento em um homicídio qualificado ocorrido em Cruz das Almas. A decisão, proferida nesta quinta-feira (18) pela desembargadora Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib, concedeu liminar em habeas corpus e substituiu a custódia por medidas cautelares.
Foram beneficiados Tarcísio Pereira Gonçalves Muniz, Ricardo Silva da Conceição, Máximo de Souza Santos Neto e Euvaldo Moraes de Almeida Júnior. A magistrada considerou inexistentes os requisitos legais que justificassem a manutenção da prisão, especialmente pela falta de contemporaneidade entre o fato investigado, ocorrido em fevereiro de 2024, e a decretação das preventivas, em agosto de 2025.
Na decisão, a relatora destacou que não há elementos concretos indicando risco à ordem pública, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal. Também pesaram as condições pessoais dos policiais, como primariedade, bons antecedentes, residência fixa e vínculo funcional conhecido, afastando qualquer indício de fuga ou interferência no processo.
O entendimento reforça o caráter excepcional da prisão cautelar e a observância do princípio constitucional da presunção de inocência. Segundo o despacho, eventuais análises mais profundas sobre responsabilidade penal devem ocorrer após a fase de instrução, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa.
Com a revogação das prisões, os policiais deverão cumprir medidas cautelares, entre elas o comparecimento periódico em juízo, a proibição de frequentar bares e festas populares, de se dirigir ao local do fato investigado e de manter contato com testemunhas e familiares da vítima. Os alvarás de soltura devem ser expedidos de imediato, salvo se houver outro impedimento legal.
Fonte : Jornal Zero 75
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