A Justiça da Bahia determinou que a Prefeitura de Itapetinga desocupe, no prazo de até 15 dias, o imóvel onde funciona o Hospital Municipal Virgínia Hagge. A decisão foi assinada no início de fevereiro e prevê a devolução do complexo aos proprietários caso o município não consiga reverter a ordem judicial.
O impasse está relacionado a um processo de desapropriação iniciado pela gestão anterior, que possibilitou a instalação da unidade de saúde no local em 2024. No entanto, decisões posteriores do Tribunal de Justiça da Bahia apontaram irregularidades no procedimento, considerando indevida a permanência do poder público na posse do imóvel.
Na decisão, foi destacado que o entendimento do tribunal restabelece a situação original, tornando irregular a ocupação do espaço pelo município. Com isso, o juiz autorizou a reintegração de posse solicitada pelos donos do imóvel e definiu um prazo improrrogável para a saída voluntária.
Em nota, a atual administração municipal afirmou que o problema teria sido causado por falhas na condução do processo durante o governo anterior, incluindo questões ligadas ao decreto de desapropriação e aos trâmites adotados entre 2023 e 2024. O comunicado também menciona a possível ocupação de uma área que não estava prevista no decreto inicial.
Apesar do cenário, a prefeitura garantiu que trabalha para manter o atendimento à população e destacou que investe mais de R$ 1 milhão por mês no funcionamento do hospital. O município informou ainda que avalia medidas legais para tentar adquirir o imóvel e regularizar a situação da unidade de saúde.
F. VOZ DA BAHIA
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