No primeiro dia do terceiro mandato, Lula assinou 52 decretos. Em agosto de 2025, o presidente já havia acumulado quase 1.250 decretos editados. Em 2026, o governo já assinou ao menos 156 decretos até o momento.
Os textos elaborados pelo governo Lula
O primeiro decreto deve regulamentar pontos do Marco Civil da Internet. A medida ocorre depois de uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que definiu novas regras para a responsabilização de plataformas digitais, mas cuja aplicação ainda depende de regulamentação.
O texto deverá impor novas obrigações às empresas responsáveis por aplicações de internet. Entre os pontos previstos estão medidas contra “redes artificiais de distribuição de conteúdo ilícito”.
O decreto também prevê a responsabilização das plataformas em casos de “falha sistêmica” na remoção de conteúdos ligados a crimes graves. A lista inclui terrorismo, crimes de induzimento ao suicídio, crimes sexuais e publicações relacionadas a “atos antidemocráticos”.
+Leia mais informações sobre Brasil no site do Portal Regional Notícias
De acordo com a proposta, as plataformas terão até duas horas para remover os conteúdos depois de notificação. A fiscalização caberia à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
O segundo decreto trata da proteção de mulheres no ambiente digital. A proposta prevê medidas de combate à misoginia nas redes sociais e mira páginas associadas ao movimento conhecido como “red pill”, tema que também está em discussão no Congresso Nacional.
Portal Regional Notícias, com informações do site Revista Oeste
Nenhum comentário:
Postar um comentário