quarta-feira, 20 de setembro de 2017

Edvaldo Brito reafirma que o IPTU é inconstitucional e defende pagamento do ITIV só depois de receber o imóvel

 O vereador e tributarista Edvaldo Brito (PSD) foi entrevistado ontem à noite na Rádio Metrópole, e, mais uma vez, reafirmou a independência do seu mandato na Câmara Municipal em favor dos mais carentes. O jurista voltou a defender a inconstitucionalidade do IPTU de Salvador, objeto de uma Ação de Inconstitucionalidade da OAB no Tribunal de Justiça, que deverá julgá-la brevemente. “Dei parecer favorável à Adin e não há o que discutir, já que juízes de primeira instância acataram a ação, cabendo à prefeitura começar a pensar como vai ressarcir as pessoas, podendo ser por compensação, como prevê a lei”.
Brito também defendeu a sua posição em relação ao Imposto sobre a Transmissão de Intervivos (ITIV), com o pagamento somente após o proprietário receber o imóvel, o que elimina também o parcelamento prévio. O vereador falou como estão os trabalhos na Câmara Municipal e elogiou a atuação do presidente Leo Prates e dos líderes do governo, Henrique Carballal, e da oposição, José Trindade. Na pauta, ainda, a Fundação Casal Edvaldo Brito com biblioteca especializada em direito aberta ao público, a inauguração do memorial da entidade, que está em fase de captar recursos, e a atuação do filho, deputado federal Antonio Brito. No encerramento, Brito respondeu aos ouvintes que perguntaram sobre política, iluminação e pavimentação, entre outros assuntos.

Assessoria de Comunicação de Edvaldo Brito

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